A construção do novo terminal rodoviário de Brasília não ficou exatamente como foi prevista no papel. Os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal analisaram os projetos e compararam com o produto entregue, identificando série de irregularidades.
Os técnicos da Corte apontaram diversas impropriedades: a inexistência da comissão de três engenheiros da Secretaria de Obras prevista para fazer a fiscalização da construção; a ausência dos relatórios de acompanhamento da obra; produtos e serviços da área comercial inadequados às necessidades dos usuários; não atendimento pleno das normas de acessibilidade; falta da Carta de Habite-se e ausência de documentos que forneçam o valor real gasto pelo Consórcio Novo Terminal para a construção.
A auditoria também verificou uma redução da quantidade e da qualidade dos elementos arquitetônicos previstos no Projeto Básico e detalhados no Caderno de Encargos e Especificações.
O relatório revela, por exemplo, que no Projeto Básico foram previstos 26 sanitários e 20 lavatórios no banheiro feminino, mas só existem 20 sanitários e 14 lavatórios. No banheiro masculino, eram pra ser 18 lavatórios, 14 sanitários e 19 mictórios, mas só há 14 lavatórios, 16 sanitários e 10 mictórios. Em ambos os banheiros, as divisórias utilizadas não atenderam às Especificações Técnicas que previam a utilização de granito, tampouco as ferragens instaladas observaram a previsão de metal cromado.
Além disso, a área de espera deveria ter 350 assentos, mas foram instalados aproximadamente 160. Na praça de alimentação, apesar dos 180 lugares previstos, existem 122. A parte comercial, que possui 18 lojas, era pra ter 33. Os quatro jardins internos previstos no Projeto Básico e no Memorial Descritivo do Caderno de Encargos e Especificações para criar um ambiente agradável não existem. O deck que avançaria sobre o espelho d’água e ofereceria uma área para observar a movimentação de ônibus e passageiros na plataforma foi excluído.
Por fim, o número de vagas do estacionamento público foi reduzido em aproximadamente 70%. O Projeto Básico previa 204 vagas gratuitas e foram disponibilizadas apenas 55, em posicionamento bem distante da entrada do novo Terminal Rodoviário de Brasília. Foi constatada também a redução da qualidade da passarela de acesso situada entre a estação do Metrô e o novo Terminal Rodoviário, uma vez que foi instalada uma estrutura de lona tensionada, menos eficiente para a proteção contra as chuvas do que a prevista originalmente. O projeto previa ainda uma espécie de praça para fazer a transição entre os dois lances da passarela, o que também não foi implantado, havendo, inclusive, uma rampa destinada a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida sem cobertura.
Diante dos achados do corpo técnico, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 04 de abril de 2013, deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Obras e o Consórcio Novo Terminal apresentem as justificativas que acharem pertinentes. Foram estimados R$ 54.054.972,61 para a construção do Novo Terminal.
Processo nº 20076/2010
