O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem feito uma auditoria permanente para avaliar o andamento geral da obra de reforma e ampliação do Estádio Nacional Mané Garrincha e a compatibilidade entre a execução dos serviços, as medições e os pagamentos realizados.

No último relatório elaborado pelos auditores que acompanham o Contrato nº 523/2010 ASJUR/PRES, celebrado entre a Novacap e o Consórcio Brasília 2014 (composto pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S.A. e Via Engenharia S.A), verificaram-se alguns aspectos que impactam o custo da obra. Entre eles, a escolha de materiais sem o devido estudo de reaproveitamento, como por exemplo, a especificação de edital das fôrmas para concreto. O mercado disponibiliza modelos que podem ser aproveitados 20 vezes. Mas, nessa obra, a NOVACAP especificou uma fôrma que só pode ser reutilizada três vezes.

O levantamento também aponta a duplicidade de custo de alguns equipamentos que estão sendo alugados mensalmente, mas que também foram previstos em gastos com outros serviços, tais como “fornecimento e aplicação de concretos”, “montagem de grua”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”. Os auditores apontaram lentidão no atendimento à determinação de detalhamento dos custos relacionados à mobilização e desmobilização, utilização de percentual indevido de encargos trabalhistas, montante de vale transporte superdimensionado, pagamento indevido de insumos não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens. Diante disso, o TCDF determinou a apresentação de justificativas pela NOVACAP e pelo Consórcio Brasília 2014 acerca dessas e de outras falhas.

A auditoria ainda encontrou notas de serviços evidenciando subcontratações que não foram submetidas à análise e aprovação formal da Novacap, o que pode resultar na execução de serviços sem o devido rigor técnico e com baixa qualidade, além de falhas no controle na quitação dos encargos trabalhistas da mão de obra subcontratada.

Atraso na Obra

O relatório da auditoria permanente demonstra que há uma defasagem geral de 7% do total de serviços que deveriam ter sido executados até julho de 2011. Os serviços em atraso são projetos executivos de diversos sistemas a serem integrados à obra, fundações e estruturas e serviços complementares. Por outro lado, segundo o cronograma, os serviços preliminares foram adiantados em 24%.

Vale lembrar que, na época da licitação, o GDF ainda não havia assumido a responsabilidade de sediar também a Copa das Confederações. Por isso, o cronograma físico-financeiro inicial da obra previu o término do estádio para julho de 2013. Por outro lado, a exigência para sediar a Copa das Confederações é de que o estádio deve estar apto para operar em dezembro de 2012.

Para cumprir o compromisso assumido pelo GDF com o Governo Federal e a FIFA, a Novacap e o Consórcio Brasília 2014 informaram que estão realizando estudos para antecipar a entrega da obra para o final deste ano. Entre as medidas analisadas está a possível adoção de terceiro turno de trabalho.

Fiscalização insuficiente

Para o Tribunal, os engenheiros e técnicos da Novacap que estão efetivamente fiscalizando a obra in loco não são suficientes para o bom controle da execução dos serviços referentes ao Estádio. “A insuficiência de fiscalização por parte da Novacap implica sérios riscos para a qualidade da obra e para a economicidade do contrato, além de a lentidão na tomada de decisões durante a execução poder levar ao atraso na conclusão da obra”, aponta o relatório.

Valores e obras complementares

A obra foi inicialmente contratada por R$ 696.648.486,09. Até o final de 2011, considerando os aditivos, o valor da obra estava em R$ 671.073.542,83. Mas serão necessárias ainda as seguintes obras complementares: tratamento acústico; comunicação visual; urbanização e paisagismo do entorno do estádio; heliponto; túnel de ligação entre o Centro de Convenções e estádio; gramado e sistema de drenagem e irrigação do campo (aguardando definição da FIFA quanto ao tipo de grama a ser utilizada); cobertura metálica; cadeiras em geral e mobiliários.

Impostos

A Lei nº 12.350/2010 dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 (a Seção IV da Lei trata especificamente do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol). Para ser beneficiado, é preciso fazer uma habilitação ao regime. Mas a Novacap ainda não decidiu sobre a instituição desse regime especial de tributação, o que poderia reduzir o custo da obra.

Copa Verde

A Novacap e o Consórcio Brasília 2014 encaminharam ao TCDF o documento que indica o destino dos insumos extraídos pela demolição e desmontagem realizadas na obra. O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é uma das exigências para receber a certificação Liderança em Energia e Design Ambiental, LEED na sigla em inglês, concedida pelo Green Bulding Council. O planejamento inclui geração, reaproveitamento, manejo, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte interno e externo e destinação final dos resíduos do canteiro de obras.

Período de análise e metodologia da auditoria

Para elaborar o relatório, os auditores do TCDF visitaram o estádio por diversas vezes; fizeram notas de inspeção e entrevistas; tiraram fotografias, analisaram preços e aferiram a medição dos serviços realizados.

O período analisado compreendeu o início das obras e a 11ª medição de serviços, ocorrida em junho de 2011, com pagamento de R$ 116.159.461,57, correspondendo a aproximadamente 17% do valor contratado.