Tratam os autos de inspeção para a “fiscalização do bem-estar animal: avaliação da adequada custódia e manutenção de equipamentos públicos para cuidados animais”, para subsidiar a análise de Contas Anuais do Governo referentes ao exercício de 2023, autorizada por meio do Despacho do Relator das Contas Conselheiro André Clemente (e-DOC DD98BB53, peça 4).
2. Nesta fase processual, apresentam-se os resultados da inspeção realizada para apurar fatos relacionados à fiscalização supracitada. O trabalho foi realizado no âmbito da PMDF (Batalhão de Policiamento com Cães – BPCães), CBMDF (Canil do Grupamento de Busca e Salvamento – GBS) e Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB durante os meses de dezembro de 2023 a abril de 2024.
3. Este relatório encontra-se estruturado de acordo com os seguintes tópicos:
I. CONTEXTUALIZAÇÃO
II. APRESENTAÇÃO
III. RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO
- Achado 1 – Deficiência da estrutura física disponível aos animais sob a custódia do Jardim Zoológico.
- Achado 2 – Condições precárias nos alojamentos dos policiais militares com limitação da diversidade de gênero
- Achado 3 – Deficiência na infraestrutura e insumos para assistência médica veterinária disponibilizada aos animais do Zoológico
- Achado 4 – Falhas estruturais e de planejamento referentes a disponibilização de água e alimentos aos animais.
- Achado 5 – Inexistência de plano de segurança em casos de evasão de animais do zoológico.
- Achado 6 – Insuficiência de servidores efetivos para atuação na área fim da instituição.
Clique aqui para acessar/baixar relatório
