Contas Públicas

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Lei nº 7.549, de 30.07.2024 (Versão Original)  A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem...

Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo – 2024

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF....

Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa – 2024

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei...

Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública – 2024

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei...

Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas – 2024

O Relatório de Gestão Fiscal - RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei...

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 2024

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias...

Lei Orçamentária Anual – 2024

A Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no...

Plano Plurianual de 2024 a 2027

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, bem como no art....