Contas Públicas

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Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas – 2025

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Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública – 2025

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Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo – 2025

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Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa – 2025

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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 2025

A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias...

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Lei nº 7.549, de 30.07.2024 (Versão Original)  A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é um instrumento previsto no art....
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