O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) se reuniu nesta quarta-feira (12/03), durante o Encontro Técnico do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em João Pessoa (PB), para definir as primeiras ações e produtos do grupo para o biênio 2025-2026.
A principal proposição foi a realização de uma auditoria coordenada nacional para melhorar a segurança pública e causar impacto positivo em todo o país. A fiscalização deve ter a participação de todo o Sistema Tribunais de Contas e o apoio das entidades que o integram. “A sociedade brasileira está sofrendo com a violência, a ação do crime organizado e a falta de uma proteção social do Estado. Então, em razão disso, vamos incrementar ações dos Tribunais de Contas do Brasil para melhorar o sistema de segurança pública do nosso país”, afirmou o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha, que preside o comitê do IRB.
Antes de realizar a fiscalização, o comitê pretende realizar um mapeamento da atuação dos Tribunais de Contas do país na análise das políticas públicas voltadas à segurança pública. A ideia é levantar as fiscalizações sobre a temática já realizadas, as que estão em curso e as programadas para este ano, além de verificar a existência de áreas e auditores especializados.
Nesse sentido, também foi proposta foi a celebração de parceria com uma instituição de ensino especializada para capacitar membros e servidores dos Tribunais de Contas em temas sensíveis à segurança pública. O objetivo é uniformizar e disseminar conhecimento sobre o tema, qualificar o corpo técnico para a realização das próximas fiscalizações e contribuir para a melhoria da gestão pública na área.
Outra iniciativa é a assinatura de um Termo de Cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para ampliar a participação dos Tribunais de Contas nos debates sobre o tema no país. A iniciativa busca garantir que membros e servidores das Cortes de Contas atuem como ouvintes e palestrantes nos eventos do FBSP, promovendo a troca de experiências e o aperfeiçoamento das fiscalizações no setor.
Além disso, a parceria vai viabilizar a participação de representantes dos TCs em um workshop exclusivo durante o Encontro Anual do Fórum, a ser celebrado em agosto de 2025, para incentivar a troca de informações sobre temas estratégicos para aprimorar o controle das políticas de segurança.
Entre as ações previstas está a avaliação da adesão dos municípios à política nacional de segurança pública de defesa social. A proposta inclui a elaboração de uma cartilha voltada a gestores municipais, com orientações para facilitar a captação de recursos federais para a execução de políticas públicas na área.
Além disso, está prevista a criação de um painel nacional reunindo dados estratégicos sobre segurança pública no país, a ser disponibilizado no site do IRB para que os Tribunais de Contas possam direcionar suas ações.
O encontro contou com a participação do presidente do Comitê, conselheiro Renato Rainha (TCDF), da coordenadora, Amélia Luz (TCE/RJ), dos auditores de controle externo que são integrantes do grupo: Bruno Piana (TCE/RO), Rayane Marques (TCE/PI), Marcelo Silva (TCE/MT), Ricardo Pessoa (TCE/CE). O auditor Wesley Vaz, do Tribunal de Contas da União (TCU), também participou como convidado.
