SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA – ENUNCIADO Nº 05: Ajustes. Unicidade. Celebrar-se-á um só ajuste para execução de cada obra ou serviço.
Contrato. Unicidade. Celebrar-se-á um só ajuste para execução de cada obra ou serviço.
- TCDF
- Institucional
- Transparência
- Boletim Interno
- Concursos Públicos
- Demonstrativo de Despesas e Repasses Financeiros
- Gastos com Pessoal
- Transparência Administrativa
- Licitações e Contratos
- Perguntas e Respostas
- Relatório de Atividades TCDF
- Imputações de Débitos e Multas e Ressarcimentos
- Relatório de Gestão Fiscal TCDF
- Suprimento de Fundos
- Serviço de Informações ao Cidadão
- Transparência na Distribuição de Processos
- Tomada de Contas Anual do TCDF
- Obras TCDF
- Controle Externo
- Contas de Governo
- Contas Públicas
- Relatórios de Auditorias
- Administração Regional
- Auditoria Financeira
- Contratos e Convênios
- Desenvolvimento Social
- Desenvolvimento Econômico e Turismo
- Educação e Cultura
- Esporte
- Gestão Pública
- Governança
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Obras e Infraestrutura
- Orçamento e Finanças
- Ordenamento Territorial e Habitação
- Previdência
- Publicidade
- Recursos Externos
- Saúde
- Segurança Pública
- Tecnologia da Informação
- PPPs e Concessões
- Sumários Executivos de Auditorias
- Responsáveis por Contas Irregulares
- Inabilitados para Cargos em Comissão
- Consultas e Serviços
- Calculadora de Aposentadoria
- Pesquisa de Satisfação
- Consulta Processo TCDF
- Jurisprudência
- Pesquisa Textual (Busca TCDF)
- Contas Anuais e Extraordinárias
- Emissão de Certidão
- Autenticidade de Documentos
- Legislação
- TCDF Push – Acompanhamento por e-mail
- Cadastro de Inidôneos
- Manuais e Cartilhas
- Carta de Serviços ao Usuário
- Protocolo Digital
- Espaço Jurisdicionado
- Espaço Cidadão
- Imprensa
© Copyright 2017 - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
