Contratos Emergenciais de Limpeza Pública

A presente auditoria de regularidade foi realizada no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com o objetivo de verificar a razoabilidade dos preços praticados nos contratos emergenciais referenciados nas Decisões nº 48/2011-Reservada, III, e nº 5306/2011, III b, bem como a regularidade da execução dos Contratos nº 26/2010 e 27/2010, conforme Decisão nº 2918/2012. Foram aplicadas as seguintes técnicas de auditoria: revisão analítica, exame dos documentos originais, entrevista e correlação das informações obtidas. Os trabalhos desenvolvidos resultaram nos seguintes achados: 1) sobrepreço nos Contratos nº 26 e 27/2010, bem como no Contrato nº 14/2009, pela utilização, na composição de custos, de índices de produtividade inadequados, excessivo percentual de encargos sociais e inclusão indevida de impostos e contribuições no BDI; falhas na fiscalização e execução dos Contratos nº 26 e 27/2010 que resultaram no pagamento de parcelas de serviços sem a devida disponibilização dos mesmos pela Contratada; 2) sobrepreço em diversos contratos emergenciais executados entre 2006 e 2010, por falhas na especificação e composição de custos dos serviços de varrição manual de vias e logradouros, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte mecanizado de entulhos e varrição mecanizada de vias.

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