Atuação de Órgãos Distritais na Preservação do Meio Ambiente

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Auditoria Operacional

Gestão do uso e ocupação do solo, dos recursos hídricos e da destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos.

Resumo

O Distrito Federal possui uma área territorial de aproximadamente 5,78 mil km² e uma população estimada de 2,8 milhões de habitantes (IBGE – 2013), distribuída em 31 (trinta e uma) Regiões Administrativas. Conta com diversas Unidades de Conservação que cobrem em torno de 40% do território. Além disso, encontra-se totalmente inserido no bioma “Cerrado”, que ocupa 22% do território brasileiro e é um dos mais ricos em biodiversidade do planeta. O Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ocupação humana. A degradação ocorre tanto em função do avanço da fronteira agrícola brasileira, quanto em decorrência das expansões urbanas. Esta última se acentua no Distrito Federal, a exemplo dos condomínios criados à margem da legislação em terras públicas e particulares. O bioma está sendo ameaçado, principalmente, em função da ocupação irregular e do depósito inadequado de resíduos, que provocam danos ao solo, aos recursos hídricos e à saúde humana. Diversos órgãos/entidades do Governo do Distrito Federal possuem algum tipo de competência relacionada à proteção e à fiscalização do Meio Ambiente. Portanto, há necessidade de coordenação e de articulação para evitar conflitos de competências ou lacunas de atuações.

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