As palestras de abertura do 30º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) trouxeram ao centro do debate três temas que estão no topo da agenda da gestão pública: a aplicação da inteligência artificial no setor governamental, a importância da transparência nos atos administrativos e o desafio do controle de despesas sem contrato. Os assuntos, discutidos por especialistas e autoridades, destacaram como a inovação e o fortalecimento das práticas de controle são essenciais para garantir mais eficiência e integridade no serviço público.
Na primeira palestra do dia, ‘IA no governo, com lançamento de encontros virtuais para os jurisdicionados’, o especialista em tecnologia, governança e gestão de TI, Ricardo Machado, destacou como a inteligência artificial vem transformando o planejamento, a execução e a fiscalização de políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal.
Entre os exemplos de uso da IA na esfera federal estão: a detecção de fraudes fiscais pela Receita Federal; o monitoramento de doenças e a previsão de surtos pelo Ministério da Saúde; e a análise automatizada de benefícios, com a identificação de inconsistências, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ricardo também ressaltou que a IA pode apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em diversas áreas. Na educação, por exemplo, pode analisar dados para identificar gargalos e propor melhorias no ensino. Já na segurança pública, pode ser aplicada ao monitoramento de sistemas, contribuindo para a prevenção e a identificação de crimes, entre outras possibilidades.
O especialista frisou, no entanto, que a tecnologia não resolve tudo sozinha, mas pode ser uma grande aliada na tomada de decisões e encerrou sua apresentação explicando alguns conceitos chaves sobre Inteligência Artificial. “Minha intenção foi mostrar o que é a inteligência artificial, como ela evoluiu e no que está se transformando. Também quis que as organizações entendam como essa tecnologia pode ajudá-las e qual valor ela agrega na inovação e na transformação digital.”, explicou.
Na sequência, o auditor de Controle Externo do TCDF, Reinaldo Alencar, apresentou o “Programa Nacional de Transparência Pública”. Em sua fala, destacou estratégias e ferramentas voltadas para ampliar o acesso à informação e fortalecer a prestação de contas no Governo do Distrito Federal (GDF), promovendo melhorias na governança e reforçando a confiança da população.
Segundo o auditor, a transparência não pode ser tratada como um simples checklist, mas sim como uma cultura institucional. Ele observou que alguns órgãos só atualizam seus portais durante os períodos de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa prática, afirmou, inviabiliza o acompanhamento contínuo pela sociedade. “Sem acesso à informação, o cidadão não consegue avaliar, fiscalizar ou participar de forma efetiva. Publicidade não é transparência. Então, não basta colocar informações, jogar dados, jogar formulários, é preciso cumprir o seu propósito. O cidadão é quem mais precisa compreender a informação e os dados disponíveis.”, alertou.
Encerrando o dia, o auditor de Controle Externo do TCDF, Matheus Koziel, abordou o tema “Despesas sem Cobertura Contratual – acometimento e contabilização”. Ele traçou um panorama do uso desse tipo de despesa nos últimos dez anos e destacou que, em 2024, houve um aumento expressivo nesses registros.
Durante a exposição, explicou as implicações quando bens ou serviços são fornecidos sem contrato formal, detalhando os riscos jurídicos, financeiros e contábeis envolvidos. Também compartilhou orientações e medidas preventivas para assegurar a correta contabilização dessas despesas. “O objetivo é melhorar o planejamento das contratações, principalmente na Saúde e Educação, para evitar despesas sem contrato. E, quando isso não for possível, mostrar a forma correta de contabilizar.”, esclareceu.
