Vinte e três minutos é o tempo médio de espera no Distrito Federal por um ônibus do transporte coletivo. Esse dado, que coloca a capital federal entre as cidades com maior tempo de espera no mundo, é do Relatório Global sobre Transporte Público feito pela empresa Moovit, mas poderia ter sido fornecido por uma das empresas que operam o transporte público no Distrito Federal.
Isso porque, desde 2009, os contratos da Secretaria de Mobilidade com as empresas que operam os serviços de transporte público coletivo no DF preveem o compartilhamento, em tempo real, de dados sobre as viagens. Os contratos também indicam o rastreamento da frota via GPS (Sistema Global de Posicionamento). É o que revela uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, realizada em 2019.
Segundo a fiscalização, apesar da obrigatoriedade contratual, as empresas operadoras não disponibilizam suas bases de dados, gerenciada por seus Centros de Controle Operacionais (CCO) com a Semob. Esses CCOs deveriam fornecer informações sobre itinerário, localização em tempo real, tempo e intervalo de viagem, horários de pico entre outros. Vale ressaltar que os custos para fazer a implantação e a manutenção dos GPS e dos CCOs estão incluídos nos valores das tarifas pagas pelo usuário e no complemento tarifário pago pela Secretaria de Mobilidade.
Tal situação dificulta o acompanhamento dos serviços prestados pelas operadoras de transporte e impossibilita que se verifique, por exemplo, se o sistema GPS dos veículos está funcionando em tempo real. Sem o monitoramento periódico fica difícil avaliar se as empresas estão operando conforme os termos contratados. A ausência de informações impossibilita aferir o grau de qualidade do serviço de transporte coletivo no DF e, consequentemente, o desempenho das empresas concessionárias.
A fiscalização da Corte de Contas ainda apontou que, desde 2011, há previsão, sem sucesso, de implantação pela Semob de uma Central de Supervisão Operacional (CSO) responsável por receber, analisar e qualificar os dados que devem ser fornecidos pelos CCOs das empresas.
Recentemente, a Semob delegou para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) as atividades de monitoramento dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF). Tal medida busca o acompanhamento em tempo real da operação das concessionárias de transporte coletivo incluindo informações sobre localização, velocidade, paradas e horários, a fim de verificar o cumprimento desses serviços à população. O compartilhamento desses dados pode colaborar para o monitoramento e a fiscalização dos serviços de transporte público pela Semob e consequentemente, para a melhoria das políticas públicas e dos serviços prestados à população.
Esses e outros problemas relacionados aos serviços de transporte coletivo no DF têm sido acompanhados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal periodicamente. Diversas auditorias para avaliar a oferta, a operação e os contratos sobre o transporte coletivo no DF são objetos de análise da Corte de Contas. No Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana, que vai ser promovido pela Escola de Contas do TCDF entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, esses e outros desafios serão debatidos com a presença de agentes públicos que atuam na área de transporte público, pesquisadores e representantes de instituições privadas. O evento é direcionado a servidores dos Tribunais de Contas, das controladorias estaduais, da administração pública e interessados na área de mobilidade urbana.
