Fórum de Direito Público no TCDF traz debates com ministro Gilmar Mendes  

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Ainda dá tempo de garantir a sua participação no I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas: Controle, Desjudicialização e Precedentes, que será realizado no dia 28 de agosto, das 18h às 21h30, no Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília.

Promovido pelo TCDF em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e apoio da plataforma JusBrasil, o evento reunirá grandes nomes do cenário jurídico brasileiro, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade; o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenz e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Guilherme Pupe, além de outros especialistas.

O fórum propõe um debate aprofundado sobre os desafios e avanços na governança pública e na segurança jurídica, abordando temas como: os limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública; mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos e o papel dos precedentes administrativos e judiciais no Direito Público contemporâneo.

As vagas são limitadas. Para participar, é necessário realizar inscrição aqui.

Durante o encontro, será lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, obra que reúne artigos de juristas e especialistas que refletem sobre o legado e a contribuição do presidente do TCDF ao longo de sua trajetória.