O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está elaborando um planejamento de fiscalização específico para analisar os gastos do Governo do Distrito Federal relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.
Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, dia 8 de abril, os conselheiros do TCDF destacaram que há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período em que o país atravessa a pandemia, tendo em vista a necessidade de medidas excepcionais, urgentes e imprevisíveis em todas as esferas da administração pública. Esse entendimento influencia na execução orçamentária e, consequentemente, na fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas de todo o país.
Na avaliação do TCDF, não cabe, no atual cenário, analisar gastos pontuais, sendo necessário um exame mais complexo e abrangente das medidas adotadas pelo GDF e do impacto dessas despesas no orçamento distrital. Além disso, a atuação do Tribunal, neste momento, deve reforçar seu caráter pedagógico, no sentido de orientar os gestores públicos sobre o uso de recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19. O planejamento de fiscalização está em fase de elaboração pelo corpo técnico e será submetido ao Plenário.
