Gestão da atenção básica – 2014

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Auditoria Operacional

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, tendo como objeto a qualidade da cadeia de serviços da atenção básica, com foco na resolutividade, no acesso, no atendimento e na estrutura de TI.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar como a SES/DF atua para promover a alocação/permanência, a formação e a educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica; se o Distrito Federal possui estrutura, indicadores e suporte de TI, de forma que o sistema de monitoramento e avaliação possa contribuir para o aprimoramento da gestão da atenção básica; e se o processo de planejamento da atenção básica reflete as necessidades da população, considera a articulação com os demais níveis de atenção à saúde e dispõe de recursos financeiros das duas esferas federativas, distrital e federal.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Fragmentação do levantamento das necessidades de capacitação dos profissionais que atuam na SES/DF, bem como do planejamento de ações educativas;
2. Subutilização dos recursos do Fundo de Saúde do DF destinados à capacitação dos profissionais da atenção básica;
3. Inexistência de mecanismos para acompanhamento da rotatividade (turnover) dos profissionais que atuam na atenção básica;
4. Deficiências na quantificação dos indicadores e na estrutura para monitoramento e avaliação da atenção básica;
5. Insuficiência do suporte de TI disponível para as atividades de monitoramento e avaliação da atenção básica;
6. Deficiência no levantamento das necessidades da população e no planejamento dos serviços de atenção básica;
7. Deficiências na articulação entre a atenção básica e os demais níveis de atenção;
8. Falta de transparência na divulgação dos dados referentes ao financiamento da atenção básica; e
9. Baixa execução orçamentária do Fundo de Saúde do DF para a atenção básica.

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Relatório-Final-e-Decisão-8666-14