Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – 2016

A presente auditoria integrada foi realizada no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, tendo como objeto sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Distrito Federal. A fiscalização decorre de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Atricon, IRB e 26 Tribunais de Contas para fornecer, em nível nacional, um panorama representativo da gestão dos RPPS instituídos nos estados e municípios brasileiros. O IPREV/DF é uma autarquia instituída por meio da Lei Complementar nº 769/2008 para gerir o regime de previdência de todos os servidores titulares de cargos efetivos, ativos e inativos, e dos respectivos dependentes dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Estão sob a gestão da Autarquia dois fundos: o Fundo Financeiro de Previdência – Seguridade Social (Plano Financeiro), destinado aos beneficiários que tenham ingressado no serviço público distrital até 31/12/2006; e o Fundo Previdenciário do Distrito Federal – DFPREV (Plano Capitalizado), destinado aos que ingressaram a partir de 1º de janeiro de 2007. Considerando seus dois fundos, o IPREV/DF possui 143.277 (cento e quarenta e três mil duzentos e setenta e sete) beneficiários, mais de R$ 3 bilhões em ativos e um passivo atuarial que supera os R$ 264 bilhões. A principal atribuição do Instituto é captar e capitalizar os recursos necessários à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e de seus dependentes.

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