A nova Orientação Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que estabelece diretrizes e premissas para reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia, foi finalizada e já está disponível para utilização.
A OT – IBR 009/2024 é fruto de mais de um ano de estudos, debates e reuniões, virtuais e presenciais, de um grupo de trabalho instituído pelo Ibraop. Esse grupo foi formado por auditores de controle externo de várias Cortes de Contas brasileiras, inclusive duas engenheiras do Tribunal de Contas do Distrito Federal: Adriana Cuoco Portugal e Sílvia Damasceno.
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O objetivo da orientação técnica do Ibraop é auxiliar a administração pública em eventual revisão de contratos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva fundamentada na variação extraordinária dos custos dos insumos.
A versão preliminar da OT – IBR 009/2024 foi apresentada durante a programação do ENAOP 2024 e passou por revisão após o recebimento de contribuições de melhorias durante o período de consulta pública.
A versão atualizada e definitiva do documento traz extenso conteúdo técnico com os elementos que devem compor o processo de reequilíbrio, tais como documentação do pedido de reequilíbrio, requisitos para a admissibilidade do pedido da contratada, além de diretrizes e fontes de referência dos custos e disposições complementares.
Confira abaixo os nomes dos autores deste trabalho:
Fabrício Helder Mareco Magalhães (TCU) – Coordenador;
Silvia Lima Damasceno (TCDF) – Coordenadora Substituta;
Adriana Cuoco Portugal (TCDF);
Anderson Uliana Rolim (TCE-ES);
André Pachioni Baeta (TCU);
Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira (TCE-MG);
Elci Pessoa Junior;
Emerson Augusto de Campos (TCE-MT);
Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES);
Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT);
Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC) e
Rafael Martins (TCU).