Teve início nesta quinta-feira, (21/8), o tradicional Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat). O evento que completa três décadas de história trouxe nesta edição temas estratégicos para o futuro da gestão, como o uso da inteligência artificial no setor público; a ampliação da transparência e o controle das despesas sem contrato, além de questões fundamentais para fortalecer a eficiência, a integridade e a inovação na atuação do Estado.
O Semat ainda oferece oficinas temáticas presenciais para os participantes inscritos. Elas serão realizadas na Escola de Contas entre os dias 25 e 28 de agosto, das 14h às 18h, e abordarão temas como contratações recorrentes em tecnologia da informação, concessões e fiscalização de pessoal, modelo de cinco dimensões na formulação de políticas públicas, concursos públicos e registro de admissões.
Durante abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, destacou o caráter pedagógico do Tribunal “Não gosto de ouvir a expressão de que o Tribunal deve ‘agir com rigor’. Prefiro dizer: ‘agir com conformidade’. Quando atuamos assim, ajudamos a tornar o Estado mais consciente, justo e inclusivo.”, declarou.
Em seguida, o regente da Escola de Contas (Escon), conselheiro Renato Rainha, ressaltou a relevância do seminário e dos temas debatidos. “O Semat traz assuntos atuais e fundamentais, como inteligência artificial no governo e transparência nos atos públicos. Vamos tratar também da Lei das Organizações Sociais, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mirosk). Sugiro ainda um debate sobre o artigo 29, que trata da destinação de verbas parlamentares e da escolha das instituições que vão prestar serviços. Essa lei, quando bem aplicada, oferece um serviço de grande valor à população”, observou.
O procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF), Marcos Felipe Pinheiro Lima, reforçou a importância de celebrar os 30 anos do seminário e a aproximação entre o TCDF e a sociedade. “Trinta anos é uma data que merece ser celebrada. A Corte passou a valorizar mais sua função pedagógica, aproximando a sociedade do Tribunal”, disse.
O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur, também destacou a relevância do encontro. “Eventos como este são fundamentais para discutir boas práticas e buscar soluções para as instituições públicas, sem abrir mão do controle da legalidade dos atos”, defendeu.
Por fim, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, representando o governador Ibaneis Rocha, destacou a relevância da integração entre os controles interno e externo. Segundo ele, essa parceria, construída ao longo dos anos, permanece indispensável para fortalecer a gestão pública e garantir maior eficiência e transparência nas ações do governo.
