Diante das falhas encontradas no edital da Concorrência nº 001/2013, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu suspender a licitação para a contratação da empresa de engenharia que irá executar as melhorias no entorno do Estádio Nacional de Brasília na Sessão Ordinária desta quinta, 07 de fevereiro de 2013.
A contratação irá englobar obras de urbanização e paisagismo e requalificação da área, bem como a execução de projeto de interligação entre a W4/W5 Norte e Sul, a construção do túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio Nacional de Brasília e a construção do túnel de ligação entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro.
Ao analisar o certame, o Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) encontrou diversas irregularidades, como ausência de informações no projeto básico, falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução, restrição injustificada à competitividade, ausência de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de licença ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços.
A Corte determinou à Novacap que faça as devidas adequações tanto no edital quanto no projeto básico do certame, ou que apresente suas contrarrazões acerca das irregularidades apontadas. A abertura das propostas estava prevista para o dia 14 de fevereiro de 2013. O valor da contratação foi estimado em R$ 305.454.188,73.
Processo nº 2.247/2013
