O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu, hoje, dia 13 de dezembro, o edital de pregão presencial lançado pela Secretaria de Cultura do DF para a contratação de empresa para a produção, organização, montagem e execução da festa de Reveillon, a ser realizada na Esplanada dos Ministérios. A Corte entendeu que há indícios de combinação de valores, sobrepreço e restrição da concorrência. A abertura da licitação estava prevista para esta quinta-feira, dia 15 de dezembro, a apenas duas semanas da virada.
Segundo o relatório, a pesquisa de preços não levou em conta os valores praticados pelo governo em festas anteriores, em eventos similares realizados no DF ou em outros estados, nem os valores praticados em atas utilizadas pelo GDF para aquisições semelhantes. Além disso, das três propostas apresentadas, duas têm valores idênticos e uma não contém o endereço de identificação da empresa. A análise também apontou que há preços até 200% superiores àqueles praticados no mercado. O valor da festa foi estimado em R$ 4.458.300.
Entre outras falhas apontadas estão planilhas orçamentárias sem a composição de todos os custos unitários e ausência de justificativas em relação às despesas previstas, principalmente a indicação dos beneficiários diretos para alguns itens. Não houve justificativa da Secretaria de Cultura, por exemplo, para a determinados gastos que são estranhos à finalidade do evento, como 2.000 coquetéis, 800 refeições, hospedagem em hotel cinco estrelas, etc.
Também foram apontadas medidas que restringem a competitividade do certame ou que interferem na formulação das propostas pelas concorrentes, limitando a participação dos eventuais interessados. Uma delas foi a escolha pelo pregão presencial, em vez do eletrônico, o que reduz a quantidade de participantes.
Diante das falhas apuradas e dos inícios de irregularidades, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Cultura apresente as justificativas ou adote providências para saneamento das impropriedades. Até lá, o edital continua suspenso.
