Nota de esclarecimento à população

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece à população que prima pela transparência e publicidade, possibilitando o acesso às informações relacionadas aos atos, decisões, auditorias, despesas, gastos com pessoal, formas de contato e outras atividades. Isso se dá por meio do site do TCDF na internet, pelos perfis oficiais nas redes sociais, pelo Diário Oficial do DF, nas sessões públicas e por meio da imprensa. O TCDF, inclusive, foi o órgão pioneiro no Distrito Federal a regulamentar e aplicar a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), por meio da Portaria N.º 128, de 14 de maio de 2012.

Além de possuir um Serviço de Informação ao Cidadão, composto pela Ouvidoria, pela Sala de Atendimento ao Público e pela Assessoria de Comunicação Institucional, a Corte tem divulgado constantemente notícias de interesse da sociedade, independentemente de solicitação. O site oficial do TCDF foi reformulado para facilitar a pesquisa de processos, atos, decisões e informações, com uma linguagem acessível e maior navegabilidade. Além disso, a Corte ampliou a publicidade ao divulgar as ações de Controle Externo também no microblog Twitter e no site de relacionamentos Facebook.

A exemplo do que ocorre com o Tribunal de Contas da União, o TCDF poderá ainda transmitir ao vivo suas sessões plenárias de forma compartilhada, ou não, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além disso, deverá aprimorar o item transparência quando da regulamentação, pela CLDF, da Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital.

Em relação à Caixa de Pandora, o Tribunal priorizou a fiscalização dos contratos que são objeto da Operação e criou uma força-tarefa para apurar as responsabilidades com a maior urgência e punir os responsáveis, além de inibir novos fatos. Foram identificados indícios de várias irregularidades, como dispensas de licitação não justificadas, preços acima dos praticados no mercado, a realização de despesas sem amparo contratual e muitas outras. O trabalho dos auditores, em 55 processos autuados, possibilitou a aplicação de multas, a devolução dos débitos aos cofres públicos e a punição de servidores e empresas responsáveis pelos prejuízos. Foram ainda instauradas Tomadas de Contas Especiais para aprofundar a fiscalização. Além disso, o resultado dos esforços do TCDF também foi enviado ao Ministério Público Federal e contribuiu para o embasamento da denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça.