O fortalecimento das instituições democráticas e a participação popular são fundamentais para o combate à corrupção no Brasil. No primeiro dia do XXII Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT), temas como a atuação das instituições de controle externo, o controle social, o momento político que o Brasil atravessa e os atos diários de corrupção no serviço público nortearam os debates e reflexões.
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, ressaltou que o tema desta edição do Semat – ética e corrupção no serviço público – não poderia ser mais atual e oportuno. “Especialmente neste momento, em que temos de reconstruir nosso país, nossas instituições democráticas, sem perder o norte da legalidade e da ética. Temos uma responsabilidade muito grande em liderar essa travessia para que possamos oferecer serviços públicos de melhor qualidade para a população”, afirmou.
Ao falar sobre a atuação dos Tribunais de Contas, o Conselheiro enumerou exemplos de investigações do TCDF que resultaram em economia de milhões em recursos públicos e que também renderam punições por má gestão e desvios de verbas. Casos como a compra de órteses e próteses pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e o superfaturamento de obras do Estádio Nacional de Brasília, entre outros, foram destacados para mostrar que, na gestão e execução de licitações e contratos, o despreparo e a má fé abrem caminho para abusos e para o desperdício de muito dinheiro.
De acordo com ele, a atuação das Cortes de Contas precisa mudar, para tornar mais eficiente o combate à corrupção. “Nosso esforço agora é no sentido de agir antes que o recurso seja desperdiçado. Para isso, temos de sair da zona de conforto, alterar nossa forma de atuação, senão essas apurações ficam só no âmbito declaratório sobre os prejuízos”, argumenta. Ele citou como exemplo a inauguração do laboratório asfáltico do TCDF, prevista para setembro e que irá ajudar a analisar a qualidade da pavimentação durante a execução das obras, evitando que o governo pague por serviços de baixa qualidade.
O Conselheiro também destacou as ações de capacitação promovidas pela Escola de Contas Públicas do TCDF. “Uma das frentes é a capacitação dos nossos próprios servidores. Outra é a capacitação dos servidores do GDF e de lideranças comunitárias, como prefeitos comunitários, conselheiros de saúde, artistas. Não há controle mais eficiente do que o social. Porque o número de auditores é pequeno, mas o cidadão está em todos os lugares e pode ajudar muito na fiscalização”, afirma.
Poder Legislativo – Em um dia que coincidiu com a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, o ex-senador Pedro Simon falou sobre o combate à corrupção na visão do Poder Legislativo. Aos 86 anos e com atuação na política desde 1958, Simon traçou um histórico da política brasileira, desde antes da ditadura militar até o momento atual. “Nós não chegamos nessa situação de hoje por acaso. No Brasil, historicamente, só vai pra cadeia ladrão de galinha. Políticos, grandes empresários, todos recorrem, recorrem, recorrem, sempre em liberdade. São condenados em várias instâncias e continuam livres. O que mudou recentemente esse cenário foi a operação lava jato, e o que está em jogo agora é manter essa operação até o fim, doa a quem doer”, declarou.
Ética na vida e no serviço público – Os pequenos atos de corrupção e a visão ética dos brasileiros foram tema da reflexão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ao fazer um paralelo entre a ética do ponto de vista da filosofia e sua aplicação na vida privada e no setor público, ele ressaltou que a corrupção não se restringe aos desvios milionários de recursos e aos grandes escândalos políticos. Ao contrário, começa com pequenos atos.
Para o ministro, quando um servidor público não cumpre sua jornada de trabalho ou utiliza material da repartição para fins particulares, já está alimentando a cultura da corrupção. “Nós assistimos ao julgamento de grandes figuras públicas, do meio empresarial e político, mas não aceitamos ser questionados sobre os pequenos atos antiéticos. Todos nós estamos vulneráveis à corrupção e todos podemos cometer atos que nos levam a esse caminho”, ponderou.
Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Controle Externo do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge, apresentou dados de várias pesquisas sobre a corrupção. Uma delas, realizada pela organização Transparência Internacional, mostra o Brasil em 78º lugar, entre 168 países, num ranking de percepção da corrupção pela sociedade. Uma colocação ruim considerando que, quanto mais alta a colocação, menor é a corrupção percebida.
A confiança das pessoas umas nas outras também é baixa. No Brasil, somente 7% dos entrevistados por uma instituição chilena declararam confiar em seus colegas. A mesma pesquisa mostrou que os brasileiros confiam mais nos bancos do que nos partidos políticos. Em relação às instituições democráticas, o índice de confiança também é baixo. “Esse dado é muito preocupante e é um risco, pois a população tende a buscar pessoas que chegam com a missão de resolver tudo, e esse caráter personalista enfraquece a democracia e aumenta o risco de regimes autoritários”, argumenta o secretário de Controle Externo.
Para ele, dados como este também trazem consequência para quem se dedica ao serviço público e ao controle externo. “As instituições não são monumentos sem vida, são formadas por pessoas. Nós somos as instituições e temos papel fundamental não só para reduzir a corrupção, mas para fortalecer a confiança da população nas instituições e na própria democracia.”