Nessa quarta-feira (6), o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes o convite oficial para o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas: Controle, Desjudicialização e Precedentes. O evento será realizado no próximo dia 28 de agosto, no Plenário do TCDF, e contará com a presença de autoridades do Judiciário, do controle externo e da advocacia pública.
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes vai compor a mesa de abertura do evento, ao lado do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. O fórum é promovido pela Corte de Contas distrital em parceria com a Advocacia-Geral da União, com apoio da plataforma JusBrasil.
O evento terá como foco o aperfeiçoamento da administração pública e a valorização das boas práticas em controle e gestão, abordando temas como segurança jurídica, racionalização da judicialização e o uso estratégico de precedentes. O fórum tem coordenação do doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e subchefe de gabinete do conselheiro Manoel de Andrade, Luciano Ramos, e pelo advogado-geral adjunto da AGU, Paulo Mendes.
A entrega do convite ocorreu nessa tarde antes do lançamento da mais recente obra do ministro Gilmar Mendes. O livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade reúne debate o papel da jurisdição constitucional na proteção das liberdades fundamentais e na contenção de avanços autoritários.
Ao reforçar o convite ao ministro, o presidente do TCDF destacou a importância do evento para o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle, o Judiciário e a advocacia pública. “Queremos promover um ambiente de reflexão sobre a eficiência da administração pública, com foco no controle inteligente e no respeito às garantias constitucionais. A participação do ministro Gilmar Mendes é fundamental para esse debate”, afirmou o conselheiro Manoel de Andrade.
