Programa de Atenção Básica em Saúde

A presente Auditoria Integrada foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de avaliar o alcance e a qualidade da cobertura assistencial do Distrito Federal prestada na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme orientações constantes do manual “Orientações para Proceder Auditoria na Atenção Básica”, editado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, em 2004. Foram aplicadas as seguintes técnicas de auditoria: pesquisas via internet, no Sistema de Controle Externo do Tribunal- SISCOEX, no Sistema Integrado de Controle de Processos – SICOP, no Sistema Integrado de Gestão Governamental do Distrito Federal – SIGGO, e em outros sistemas informatizados. Também foram feitas confrontações entre documentos e normas, além de visitas in loco aos centros de atenção primária selecionados por amostragem. Os trabalhos desenvolvidos resultaram nos seguintes Achados: 1) Baixo percentual de execução do valor programado na LOA e de alcance das Metas fixadas no PPA; 2) desatualização da base de dados do sistema SIAB; 3) insuficiência de medicamentos para as UBS; 4) incompatibilidade de equipamentos novos nas UBS com as necessidades locais; 5) incompletude das equipes da ESF e jornada de trabalho insuficiente; 6) não utilização de recursos federais disponibilizados para educação continuada aos profissionais da ESF; 7) desobediência às normas sanitárias em relação às estruturas e aos equipamentos das UBS; e 8) falta de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários nas UBS. Pelas falhas detectadas, foram propostas recomendações e outras medidas tendentes a reverter os Achados.

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