O segundo dia do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) reuniu especialistas e autoridades para debater três eixos centrais da gestão pública: os desafios do marco legal das organizações da sociedade civil, os entraves nas licitações de obras e as estratégias de prevenção e combate à corrupção.
O primeiro painel tratou das principais falhas na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que disciplina as relações entre o poder público e a sociedade civil. Os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Davi Assunção e Erick Gob, apontaram problemas recorrentes nessas parcerias, como a falta de transparência e dificuldades de ordem operacional. Também destacaram pontos de atenção para prevenir irregularidades e sugeriram medidas voltadas a ampliar a eficiência e a transparência na execução dos projetos.
Por fim, reforçaram a necessidade de que órgãos e entidades públicas disponibilizem em seus sites informações completas sobre todas as parcerias, garantindo o direito à informação, à transparência e ao controle social.
Na sequência, a discussão sobre “Licitação de obras no regime de execução por contratações integradas”, liderada pelos auditores Douglas Vieira Silva Filho e Silvia Damasceno destacou como esse modelo pode agilizar a entrega de empreendimentos públicos. Para a auditora, a vantagem da contratação integrada é que o gestor público pode aproveitar a experiência do mercado para ter maiores ganhos para a sua obra.
Os palestrantes ainda alertaram que o novo modelo de contratação não veio para resolver todos os problemas das contratações. “Ele deve ser utilizado da maneira correta, quando o projeto prevê inovações. Quando é um objeto que a gente está acostumado, tradicional, por que não usar o método tradicional que já estamos acostumados.?”, indagou.
Encerrando o dia, a palestra “O GDF no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”, ministrada pelos auditores de Controle Externo Rogério Ribeiro e Janaína Teixeira, detalhou o funcionamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) cujo objetivo é implementar práticas e medidas de integridade nas organizações públicas brasileiras.
Durante a apresentação, os auditores abordaram os principais desafios do combate à corrupção na esfera pública. “Não há solução simples, não há fórmula mágica para combater à corrupção. É preciso um enfrentamento cotidiano e sob várias frentes que se complementam”, defendeu Rogério.
Entre as ações, destacaram o recém assinado Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCDF, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apoiar as organizações do Governo do Distrito Federal (GDF) no enfrentamento à corrupção.
Janaína explanou sobre o funcionamento do sistema e-Prevenção, plataforma do Programa voltada aos gestores para apoiar a adoção de práticas de integridade institucional. A ferramenta permite diagnosticar o nível de vulnerabilidade à fraude e à corrupção, com base nas respostas a um questionário, e, a partir disso, orientar a implementação das ações ainda pendentes por meio de um roteiro de atuação. O objetivo é fortalecer a instituição e prevenir atos de corrupção.
Por fim, o presidente do TCDF agradeceu a presença dos participantes e destacou a relevância da participação dos servidores do GDF no evento. ‘Nós, enquanto servidores públicos, temos a responsabilidade de executar nosso trabalho com qualidade e prestar contas à sociedade. A presença de vocês aqui demonstra esse compromisso’, afirmou.
Embora as palestras tenham se encerrado nesta sexta-feira, o Seminário ainda oferece oficinas temáticas presenciais para os participantes inscritos. Elas serão realizadas na Escola de Contas entre os dias 25 e 28 de agosto, das 14h às 18h, e abordarão temas como contratações recorrentes em tecnologia da informação, concessões e fiscalização de pessoal, modelo de cinco dimensões na formulação de políticas públicas, concursos públicos e registro de admissões.
