O Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – SEMAT, promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, completa 20 anos de promoção de debates para auxiliar os servidores do Governo do DF a otimizarem o uso de recursos públicos. Nesta terça-feira, dia 19 de agosto de 2014, durante a abertura do XX SEMAT, o presidente do TCDF, Conselheiro Inácio Magalhães Filho, ressaltou a importância da presença dos mais de 400 participantes desta edição. "É fundamental aproximar os jurisdicionados da visão do controle externo", disse.
E, na celebração da 20a Edição do SEMAT, houve duas atrações internacionais: o professor Doutor de Direito Público Alexander Blankenagel e o Professor Doutor de Direito Público e Direito Financeiro Christian Waldhoff, ambos da Universidade de Humboldt, de Berlim, na Alemanha.
Christian Waldhoff, que também é diretor-adjunto do Centro Internacional de Estudos Avançados “Law as Culture”, situado em Bonn, falou sobre “O Controle do Tribunal de Contas sob o Ponto de Vista Federal”. Segundo ele, os Tribunais de Contas são instituições independentes que devem se sujeitar apenas à Lei. Assim como no Brasil, na Alemanha há TCs atuando em nível municipal, estadual e federal. O diferencial naquele país é que o controle externo também é exercido pela União Européia. "As Cortes de Contas ainda devem auxiliar o Governo Federal e o Parlamento no processo de tomada de decisões", complementou, citando o artigo 114 da Constituição alemã.
Alexander Blankenagel, que atuou como consultor em Direito Constitucional para os Governos da Rússia, Geórgia, Ucrânia, Bielorrússia e República Tcheca, apresentou “Os Aspectos Gerais do Controle Externo de Contas na Alemanha”. Lá, não há um controle prévio dos gastos, em que os atos podem ser vetados antes de efetivados. A fiscalização é somente a posteriori, ou seja, o controle só é feito depois da realização da despesa. Mesmo assim, o especialista alemão ressaltou que os Tribunais de Contas são instrumentos democráticos.
Para o presidente do TCDF, Conselheiro Inácio Magalhães Filho, que estudou o tema em sua tese de doutorado, o modelo de controle externo brasileiro é ainda mais avançado que o alemão. "Ambos modelos prezam a independência e as decisões técnicas, mas aqui a preocupação com a legalidade é maior e as sanções são mais contundentes", encerrou.
