O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Hugo Mesquita Póvoa apresentou a evolução dos entendimentos do TCDF sobre a acumulação de cargos na esfera distrital durante o I Fórum de Acumulação de Cargos Públicos do Centro-Oeste. O evento foi realizado pela Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) na última terça-feira, dia 18 de junho.
Em seu painel, o servidor da Segunda Divisão de Fiscalização de Pessoal apresentou os momentos da vida funcional em que a regularidade da acumulação de cargos públicos é analisada pelo TCDF. O auditor também ressaltou a necessidade de respeito à compatibilidade de horário para a legalidade da acumulação e destacou as dificuldades relacionadas à comprovação e à fiscalização dessa compatibilidade. Outro ponto de destaque da palestra foram as consequências da acumulação ilegal de cargos, tais como abertura de processo administrativo disciplinar, demissão, redução dos proventos de aposentadoria ou mesmo a ilegalidade da concessão, caso a irregularidade seja detectada após a inativação do servidor.
O evento reuniu servidores e gestores públicos para discutir entendimentos e buscar alinhamento sobre a acumulação de cargos de servidores públicos entre os estados da região Centro-Oeste. O fórum contou com palestrantes da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), da Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O secretário de Fiscalização de Pessoal do TCDF, José Roberto Alcuri Júnior, também participou da mesa de abertura e de encerramento do evento.
