Auditoria Integrada
Resumo
A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, tendo como objeto a implantação do Sistema de Registro de Frequência (SISREF) e a legalidade e economicidade da contratação.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a contratação observou os ditames legais; se a implantação do SISREF ocorreu em toda a rede pública de saúde e na forma e nos prazos pactuados; se o sistema permite o controle efetivo da frequência e contribui para reduzir a ausência injustificada de servidores; e se há compatibilidade entre os registros do SISREF e a folha de pagamento.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Falhas de planejamento da contratação;
2. Ausência de comprovação da vantajosidade da contratação;
3. A implantação do SISREF não obedeceu à forma e aos prazos pactuados, além de não atender todas as unidades da rede de saúde;
4. Irregularidades nas validações de registros de frequência de servidores;
5. Incompatibilidade entre as escalas de serviços dos médicos e os registros do FORPONTO;
6. Vulnerabilidade do mecanismo de controle de frequência; e
7. Incompatibilidade entre os registros do SISREF e a folha de pagamento (SIGRH).
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Relatório-Final-e-Decisão-13507-14