Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, dia 09 de novembro de 2015, o Acordão 593/2015 que condena Durval Barbosa Rodrigues a devolver R$ 9.371.188,49 aos cofres públicos, com correção. Na decisão 4772/2015, o Tribunal de Contas do DF determinou que o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) restituísse o valor do prejuízo apurado em contratos emergenciais celebrados com a Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados.
Ao realizar a uma auditoria de regularidade nos contratos nºs 22/2005 e 53/2005, o corpo técnico do TCDF apontou que a Codeplan pagou pelo desenvolvimento de programas de computador sem que houvesse qualquer comprovação da execução dos serviços de informática.
Além de Durval Barbosa, foram responsabilizadas outras nove pessoas e a empresa de tecnologia contratada. Eles têm um prazo de 30 dias para recolher solidariamente (em conjunto) o valor atualizado monetariamente.
Processo 10478/2007
