Em sessão plenária realizada na última quarta-feira, dia 24 de agosto, o Tribunal de Contas do DF fez uma série de determinações à Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) para aprimorar o acesso da população a cirurgias na Rede Pública de Saúde. A deliberação decorre de um processo que monitora a gestão e o funcionamento dos Centros Cirúrgicos e as condições de acesso à Rede Pública oferecidas aos portadores de doenças que necessitem de intervenções cirúrgicas (Processo nº 31724/2018).
O levantamento do TCDF evidenciou que a SES/DF apresenta falha no acompanhamento e avaliação de suas atividades, especialmente pela falta de indicadores que retratem a situação dos serviços de cirurgias. Também chama atenção a carência de metas e indicadores de controle de infecção hospitalar e de aplicação do Protocolo para Cirurgia Segura.
Com a determinação da Corte de Contas, a SES/DF tem 90 dias para apresentar ao Tribunal um Plano de Ação para aprimorar o acesso dos pacientes aos procedimentos cirúrgicos, com vistas a reduzir a quantidade de pessoas em lista de espera, bem como o tempo que os pacientes têm que aguardar para realização desses procedimentos.
Além disso, a Pasta da Saúde e o IGESDF terão que implementar indicadores de produção e de qualidade e respectivas metas, bem como capacitar os servidores para aplicar o Protocolo para Cirurgia Segura de forma efetiva. Os órgãos também deverão elaborar Programas de Controle de Infecções Hospitalares com o objetivo de reduzir a incidência e a gravidade desse tipo de contaminação.
Protocolo para Cirurgia Segura: O Protocolo para Cirurgia Segura é normatizado pela Portaria nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde. O documento determina medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de mortalidade cirúrgica e de incidentes e eventos adversos.
