Chegou ao fim, nesta terça-feira, 31 de março, a Maratona Temática sobre Transparência Pública. Promovido pela Escola de Contas (Escon) na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o evento debateu o papel das instâncias de controle na consolidação da democracia, o uso de dados abertos e a garantia do direito à informação.
No período da tarde, o presidente do TCDF, Manoel de Andrade, reforçou o compromisso da instituição com o tema. “O Tribunal precisa estar atento e ser exemplo na transparência, pois passa pela visibilidade, pela informação e pela ética. Precisamos ajudar a nossa ética. A ética real, mas não precisa ser a imaculada, mas a que reduz as falhas”.
O Painel 4 “Da formalidade à efetividade: critérios para a boa guarda da transparência” reuniu os professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gregory Michener e Rayane Vieira, com mediação do auditor de controle externo do TCDF Reinaldo Alencar. O debate central foi a distinção entre a publicação protocolar de dados e a oferta de informações que sejam, de fato, úteis e compreensíveis ao cidadão.
Para Michener, a transparência é o elo necessário em um sistema político fragmentado como o brasileiro. “Ela é essencial para o compartilhamento de informações e para a coordenação entre as instituições em um país com muitos partidos e diversos atores na gestão pública”, apontou. Já Rayane Vieira defendeu um modelo de controle preventivo: “Precisamos de ferramentas que criem capacidade e garantam recursos para aplicar a transparência na prática. Essa fiscalização deve ser anterior, e não apenas uma avaliação de resultados”, afirmou.
O encerramento contou com o Painel 5, “Sociedade e Tribunais de Contas como co-guardadores da democracia”, que reuniu o auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Renato Costa e a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, sob mediação de Tarcísio Neves.
Renato Costa enfatizou que a transparência não deve ser vista como um fim em si mesma. “A divulgação precisa ser compreendida e utilizada para que a transparência seja plena. Ela não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida para a participação social”, explicou. Juliana Sakai, por sua vez, alertou para o fator confiança como motor do engajamento. “A participação é custosa, envolve tempo e energia. Se o cidadão não confia nas instituições ou não acredita que será ouvido, ele não tem motivo para participar”, analisou.
Ao longo de dois dias, o TCDF foi palco de importantes debates sobre o combate à corrupção, a importância da linguagem clara e o uso de dados abertos. O evento reforçou a necessidade de um controle exercido em parceria com a população, transformando dados técnicos em ferramentas de transformação social.
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