O controle social é o exercício do direito e do dever do cidadão de fiscalizar, monitorar, influenciar e contestar as ações públicas. Com o objetivo de estimular uma maior participação dos cidadãos na fiscalização da área de saúde, o Tribunal de Contas do Distrito Federal lançou uma cartilha com orientações baseadas no conteúdo de oficinas realizadas com Conselheiros de Saúde do Distrito Federal.
A cartilha foi produzida pela Escola de Contas Públicas do TCDF. Ela explica, entre outras coisas, como funciona o Sistema Único de Saúde (SUS), como os serviços de atendimento são organizados por níveis de complexidade, e quais são os documentos e os normativos essenciais para fazer a fiscalização de hospitais e outras unidades de da rede pública. Além de falar sobre os princípios e a legislação que regem o SUS, a publicação trata das regras de financiamento e das obrigações que cabem à União, aos estados, aos municípios e ao DF.
O material didático descreve também o papel dos Conselhos de Saúde no planejamento e na execução das ações federais, estaduais, municipais e distritais nesse setor, com destaque para o cenário do Distrito Federal.
O conteúdo está disponível a qualquer pessoa que se interesse pelo tema. Para acessar a cartilha, basta clicar aqui ou acessar www2.tc.df.gov.br e clicar em Consultas e Serviços > Manuais e Cartilhas.
Sobre os Conselheiros de Saúde – No contexto da saúde pública, os Conselhos de Saúde representam um importante espaço de debate e negociação entre diversos segmentos da sociedade acerca do que é feito nessa área. A função do conselheiro é de grande relevância pública e o torna participante ativo nas decisões sobre a saúde, fortalecendo a democracia e a cidadania. Entre 2015 e 2018, a Escola de Contas Públicas do TCDF já capacitou cerca de 450 Conselheiros de Saúde.
