Antes de retomar os processos licitatórios, a Novacap deve fazer ajustes e republicar os editais
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade das licitações para a construção do Hospital do Recanto das Emas (HRE) e do Hospital Clínico Ortopédico (HCO), lançadas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A decisão ocorreu em sessão plenária desta quarta-feira, dia 20 de setembro.
A autorização, no entanto, está condicionada tanto à correção, quanto à republicação dos editais. Os anteprojetos precisam ser aprimorados para cumprir exigências legais e normativas, garantir precisão orçamentária, reduzir riscos de sobrepreço e proporcionar informações adequadas às construtoras interessadas na licitação.
A Novacap deverá incluir, nos anteprojetos dos hospitais, informações relacionadas à estética dos projetos arquitetônicos. A determinação visa a assegurar a coerência e a adequação desses anteprojetos aos projetos básicos e às expectativas da Administração Pública. As empresas contratadas serão responsáveis por todo o processo de implantação dos hospitais, desde a elaboração dos projetos básicos e executivos até a instalação de equipamentos e mobiliários para entrega final – em condições de funcionamento.
A Companhia também deverá promover alterações no edital, inclusive na minuta contratual, para exigir, da contratada, a apresentação das composições de custos unitários (CCUs) dos insumos, dos materiais e da mão de obra necessários para a construção dos hospitais. Essa planilha orçamentária detalhada deverá ser apresentada ao TCDF junto com o Projeto Básico, o qual deverá conter também, entre outras informações, os desenhos, as especificações de materiais e os memoriais da obra.
O Plenário da Corte ainda determinou a adoção de providências, por meio da Comissão de Licitação designada para a supervisão do certame, para que os valores ofertados sejam condizentes com a realidade do mercado local. A medida tem o objetivo de garantir a economicidade da contratação. Também deve haver reformulação dos requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira para ampliar a competitividade do certame.
Após a escolha das empresas vencedoras das licitações, o TCDF ainda vai avaliar projetos básicos, orçamentos, cronogramas, especificações e memoriais elaborados. Essa avaliação vai ocorrer antes do início das obras. A construção de cada uma das unidades de saúde só poderá ser iniciada após a aprovação dos documentos pelo TCDF.
O TCDF ainda decidiu alertar a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) sobre a necessidade de incluir, em seu planejamento de contratação de recursos humanos para os próximos anos, a quantidade de profissionais necessária ao funcionamento do Hospital Clínico Ortopédico (HCO) e do Hospital do Recanto das Emas (HRE). Essas obras serão incluídas nos planos de fiscalização do TCDF para os exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Sobre os hospitais
A construção do Hospital do Recanto das Emas (HRE) está estimada em R$ 147,6 milhões. Além de referência clínica, a unidade deve servir de referência pediátrica, inclusive proporcionando o acesso da comunidade a serviços de cirurgia pediátrica. A previsão é que o HRE tenha 100 leitos de internação, sendo 60 leitos para clínica médica, 30 para clínica pediátrica e 10 para UTI pediátrica. A unidade deve ser construída na Quadra 104 do Setor Hospitalar do Recanto das Emas.
Já o Hospital Clínico Ortopédico (HCO) deve custar R$ 204,3 milhões e será o sexto hospital da Rede da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia. Atualmente, apenas o Hospital de Base, o Hospital da Região Leste (localizado no Paranoá), e os Hospitais Regionais de Sobradinho, de Santa Maria e de Taguatinga possuem essa habilitação. O complexo hospitalar contará com 160 leitos, sendo 140 leitos de enfermaria, contemplando o atendimento clínico adulto e o atendimento cirúrgico ortopédico adulto, e 20 leitos de UTI adulto. O HCO será construído na QE 23 do SRIA II, pertencente à Região Administrativa do Guará.