Parcerias entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano no Distrito Federal e exigem planejamento, monitoramento e controle para garantir que os recursos públicos gerem resultados para a população. O tema foi debatido na tarde desta segunda-feira, 20 de julho, durante painel técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Escola de Contas (Escon), no plenário da Corte.
O encontro reuniu gestores públicos, representantes de OSCs e profissionais de controle para discutir os principais desafios na execução das parcerias previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O secretário de Auditoria do TCDF, Indio Artiaga do Brasil Rabelo, destacou que o volume de recursos envolvidos reforça a necessidade de tratar o tema com seriedade e responsabilidade. “Cabe aos gestores públicos planejar adequadamente as parcerias, selecionar entidades com critérios objetivos, acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados alcançados”, afirmou. Indio também ressaltou o papel das OSCs na condução transparente das parcerias e a importância dos órgãos de controle para o aprimoramento das políticas públicas.
Ao longo da programação, foram apresentados os resultados de fiscalizações recentes realizadas pelo TCDF sobre a aplicação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas do MROSC. As exposições abordaram falhas recorrentes, tais como a compatibilidade de custos e preços, o acompanhamento da execução das parcerias, a gestão do estoque de prestações de contas e as oportunidades de aprimoramento identificadas em auditorias do Tribunal.
O primeiro painel foi mediado pelo auditor de controle externo Leonardo de Melo Brito Junior e contou com a participação do procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-TCDF), André Alexandre; do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula e Souza; da diretora de Auditoria em Contratos de Gestão e Transferências da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Mônica Martins Pereira; e da chefe da Unidade de Gestão da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF (MROSC) e Relacionamento com o Terceiro Setor da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Cristiane Reis Santos.
Durante os debates, os participantes abordaram temas como a capacidade técnica e operacional dos órgãos públicos e das Organizações da Sociedade Civil, a elaboração e a análise de planos de trabalho, os processos de chamamento público e os mecanismos de monitoramento e avaliação das parcerias.
O segundo painel foi mediado pelo diretor da 2ª Divisão de Auditoria do TCDF, Davi Assunção Salvador Nery de Castro, e reuniu o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCDF, Demóstenes Tres Albuquerque; a promotora de Justiça do MPDFT, Lenna Nunes Daher; o auditor de controle interno da CGDF, Andeliton de Oliveira Soares; além da diretora da Diretoria de Atendimento ao Usuário da UGPAR, Ariana Dias da Silva Ferreira Leite.
O evento contou ainda com a participação dos auditores de controle externo do TCDF, Erick Gob de Sousa e Hamilton de Jesus Lopes Neto, que contribuíram para as discussões sobre a gestão, o monitoramento e o aperfeiçoamento das parcerias celebradas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.
