O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cons. Manoel de Andrade,
acompanhado de Conselheiros, Inspetores e técnicos da Corte de Contas
reinicia, nesta sexta feira, 24, o programa de encontros com os
jurisdicionados. O programa, que teve início há dois anos contando com
o apoio importante da Ministra Anadir Mendonça, Corregedora Geral do
Distrito Federal, tem objetivo de promover maior aproximação entre os
técnicos do TCDF com os gestores e técnicos do Governo do Distrito
Federal e já vem apresentando resultados importantes com a diminuição e
erros que eram comuns e, normalmente, praticados pelo desconhecimento.
O primeiro simpósio deste ano acontecerá com os gestores e técnicos da Secrataria
de Ação Social, no auditório do DETRAN/DF a partir das 9 horas. A
abertura do evento será feita pelo Secretário Gustavo Ribeiro,
Corregedora Geral do Distrito Federal, Ministra Anadir Mendonça e pelo
Presidente do TCDF, Cons. Manoel de Andrade.
Para o encontro, foi definido a discussão da Execução Orçamentária-Financeira,
Cotas Trimestrais, Reconhecimento de Dívidas, Inadimplência da
Administração Perante Terceiros, Liberação de Cotas de Recursos
Vinculados.
Também será tema do encontro a questão dos Contratos – prestação de serviços
de natureza contínua, Convênios – repasse de recursos para
pagamentos de multas rescisórias; do ponto de vista lega, a parceria
pode ser considerada prestação de serviços?; não exigência de
comprovação de regularidade fiscal quando do repasse de parcelas de
recursos a entidades conveniadas.
Ainda será abordada a questão do Tomadas de Contas Especial – elementos essenciais nos casos de convênios; Pagamento de Jeton – vedações legais;
Executores de contratos – importância da fiscalização e empregados
terceirizados podem ser executores de contratos/convênios?
