Nesta semana, a equipe técnica responsável pela elaboração do Projeto do Código de Processo de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esteve reunida no Tribunal de Contas do Distrito Federal para discutir propostas para a elaboração da norma.
O documento busca uniformizar e padronizar as regras processuais nos Tribunais de Contas do Brasil e promover uma convergência nacional, evitando divergências interpretativas.
Durante os dois dias de reunião (2 e 3 de junho), foram apresentadas e debatidas as sugestões consolidadas pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela normatização geral dos processos de controle externo, com foco na garantia da segurança jurídica e no aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas.
Na ocasião, o diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro Odilon Inácio Teixeira (TCE-PA), agradeceu o empenho de todos os membros do GT. “Quero aproveitar para parabenizar todo o trabalho que vem sendo realizado até aqui, porque, de fato, é uma iniciativa robusta. Estamos falando de um esforço importante para uniformizar a linguagem, alinhar procedimentos e aquilo que realmente deve ser consolidado no código”, enfatizou.
Ainda segundo o diretor da Atricon, a proposta busca conciliar as especificidades de cada órgão. “Sabemos que cada Tribunal possui suas próprias características, definidas por suas leis orgânicas e regimentos internos. Ainda assim, estamos propondo a construção de uma lei processual única, com normas gerais que preservem as particularidades regionais, mas que também estabeleçam princípios e diretrizes comuns a todos. Esse é o objetivo central”, defendeu.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ex-presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, orientou os presentes sobre a importância de pensar a norma pelo princípio da linguagem simples e inclusiva. “As normas fundamentais devem seguir o princípio da linguagem inclusiva. Mesmo sendo técnico e jurídico, devemos ter essa preocupação com a linguagem, buscando facilitar a compreensão dos processos no âmbito do controle externo”, ressaltou.
Todas as propostas discutidas nos dois encontros serão consolidadas para elaboração da minuta do Projeto de Lei (PL) do Código Nacional de Processo de Controle Externo. A ação está alinhada à iniciativa 4.3 do plano estratégico da Atricon.
Participaram também das reuniões os membros do GT: Alberto Vieira (TCE-PA), Aquiles Viana Bezerra (TCE-PE), Candice Ramos Marques (TCE-PE), Clayre Teles Eller (TCE-RO), Edson da Silva Almeida (TCE-SC), João Marcos de Araújo Braga Júnior (TCE-RO), Lisandra Barros (TCE-MT), Laura Helena Preza Figueiró Baby (TCE-MT), Marcelo Brognoli da Costa (TCE-SC), Mônica Cristina dos Anjos Acendino (TCE-MT), Juliano Oliveira Brandis (TCE-RJ) e Virginia Galvão (TCE-PE).
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), participou do encerramento do encontro no Tribunal de Contas do DF. O diretor da Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge, acompanhou os trabalhos ao longo das reuniões.
