O Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) suspendesse quaisquer pagamentos à empresa investigada na Operação “Mobília de Ouro”, voltada à apuração de possíveis irregularidades na compra de mobiliários e equipamentos para escolas e unidades administrativas da Secretaria.
O processo 00600-00000337/2023-43-e, que tramita no TCDF, apura um suposto direcionamento no procedimento licitatório que levou à celebração do Contrato nº 3/2023, entre a SEE/DF e a empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda.. O extrato da contratação com valor total de R$ 21.630.225 foi publicado no Diário Oficial do DF de 24 de janeiro de 2023.
A Polícia Civil do DF (PCDF), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também investiga um suposto grupo criminoso que teria aumentado em 88% os valores previstos na Ata de Registro de Preços nº 103/2022, subindo de R$ 21.630.225,00 para R$ 40.739.020,00. E foi exatamente essa ata de registros de preços que deu origem ao Contrato nº 3/2023.
Por meio de Despacho Singular, o conselheiro relator do processo no Tribunal havia determinado que a SEE/DF suspendesse cautelarmente, ou seja provisoriamente, a realização de qualquer pagamento relativo ao contrato com a empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Essa deliberação foi referendada, por unanimidade, na sessão plenária da última quarta-feira, dia 28 de junho.
