No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal realizará Sessão Especial para apreciar as Contas do Governo do DF de 2020. A transmissão será realizada ao vivo pelo site do TCDF (www.tc.df.gov.br). Como o ano passado foi marcado pelo enfrentamento à pandemia do coronavírus, a análise técnica dos gastos públicos distritais no exercício vai ter um capítulo especial sobre as despesas relacionadas à Covid-19. A avaliação engloga a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que tratou da suspensão do pagamento de dívidas com a União; do aditamento de contratos que suspenderam o pagamento de operações de crédito internas; e do recebimento auxílio financeiro.
O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP), que avalia a execução do orçamento e dos programas de governo do DF, foi elaborado pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do relator das Contas de 2020, Conselheiro Inácio Magalhães Filho. A análise inclui a prestação de contas anual do Poder Executivo; os documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF; os dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O RAPP relativo às contas de 2020 apresenta, ainda, a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além de resultados de programas de governo. O documento também reúne fiscalizações específicas realizadas pelo corpo técnico do Tribunal.
