A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) tem cinco dias para enviar, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, informações detalhadas sobre a vacinação contra a Covid-19. Na sessão virtual desta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, o Plenário também autorizou o corpo técnico do TCDF a realizar inspeção na SES/DF e onde mais for necessário para apurar as reais condições em que está ocorrendo a aplicação das doses da vacina (Processo 00600-00000401/2021-24).
Na fiscalização, o TCDF vai analisar as atuais condições de refrigeração das unidades de saúde que receberão vacina; a plena aderência do Plano de Vacinação anunciado; e o correto dimensionamento e aquisição de insumos necessários para essa atividade.
Desde o fim de janeiro, o Tribunal analisa o plano estratégico e operacional de vacinação elaborado pela Secretaria de Saúde. No mesmo processo, a Corte recebeu uma representação em que são apontados questionamentos como a falta de vacinas para imunizar os profissionais de saúde, além de denúncias de irregularidades envolvendo suposto descompasso com o Plano e a imunização de pessoas que “furaram a fila”, assim como falha na organização das pessoas que seriam vacinadas.
O prazo de cinco dias para que a SES/DF apresente esclarecimentos passa a contar a partir da notificação oficial.