Com o objetivo de contribuir para a legalidade na execução de obras públicas no Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF estabeleceu uma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Serão realizados encontros mensais entre representantes do Setor e do Governo do DF com auditores do TCDF. A abertura oficial ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14 de abril de 2014, às 14h30, no Auditório do Tribunal.
De acordo com o projeto “Diálogo com o TCDF”, 30 dias antes de cada reunião, o Sinduscon-DF irá enviar cinco questões de interesse do setor para que o Corpo Técnico do Tribunal possa avaliá-las e elaborar as devidas respostas. Dessa maneira, empresas e servidores do GDF terão acesso facilitado à Jurisprudência que tem orientado a atuação do TCDF no exame das obras e serviços de engenharia lançados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Distrital, do lançamento dos editais de licitação até a verificação da execução físico-financeira.
Além disso, será elaborada uma cartilha com os principais resultados obtidos nos encontros. A iniciativa tem como referência a parceria entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil com o Tribunal de Contas da União, denominada “Diálogo com o TCU” e que já mostra importantes benefícios para o segmento e para a própria fiscalização.
Calendário do “Diálogo com o TCDF”
DATA Pauta/Horário
14/04 Abertura oficial – 14h30
28/04 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
28/05 1º Encontro – 14h30
09/06 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
19/06 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
16/07 2º Encontro – 14h30
20/07 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
25/07 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
20/08 3º Encontro – 14h30
26/08 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
30/08 Data limite para apresentação dos questionamentos ao TCDF
24/09 4º Encontro – 14h30
1º/10 Envio do texto da cartilha ao TCDF para validação
19/11 Data provável para o lançamento da cartilha de boas práticas
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