Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Pública de Saúde – Inspeção

Foi realizada inspeção na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal com o objetivo de verificar a atual situação da oferta de leitos de UTI pela rede pública do DF, aspectos de gestão de leitos, a regulação de leitos gerais e a verificação dos procedimentos de credenciamento, habilitação e qualificação de leitos de UTI. Constatou-se que, de 2014 para 2017, houve redução da quantidade de leitos de UTI em operação no DF de 432 para 310 e, também, expressivo aumento do percentual de leitos de UTI bloqueados, de 7,5% para 22,5%. Verificou-se o fechamento total da ala da “UTI 4”, no 2º andar do HRSM, com todos os leitos de UTI bloqueados para uso. Não consta do Site da Transparência da SES/DF a data prevista para reativação de leitos de UTI bloqueados, em desacordo com a Lei distrital nº 5.685/2016. Além disso, a SES/DF não dispõe de informações sobre a demanda por leitos de UTI para planejar a oferta desse serviço. O sistema de informação utilizado para a regulação de leitos de UTI não dispõe de relatórios acerca das internações fora de fluxo. Ao longo dos anos, tem piorado a qualidade das informações relativas ao processo regulatório do acesso a leitos de UTI, pela indisponibilização de diversos relatórios gerenciais. A SES/DF não monitora o tempo de execução da maioria das etapas do processo regulatório, inclusive quanto ao transporte inter-hospitalar, caracterizado como demorado e ineficiente. Contatou-se, também, que a SES/DF não regula os leitos gerais, o que compromete o serviço de internação intensiva, uma vez que vários pacientes ainda permanecem na UTI após alta médica aguardando remanejamento para leitos gerais de menor complexidade. Quase metade dos leitos de UTI próprios da SES/DF não está habilitada junto ao Ministério da Saúde e nenhum dos leitos de UTI vinculados à RUE está qualificado, o que, se corrigido, poderia representar acréscimo de recursos da União repassados ao DF. No tocante à gestão dos leitos de UTI, constatou-se que, entre 2014 e 2016, o custo estimado de diárias de alta em leitos de UTI próprios e contratados, apurado pela GERIH-SES/DF, totalizou R$ 57,4 milhões.

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