Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – 2015

A presente auditoria operacional trata da avaliação da estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF. Objetivou-se avaliar se a atual estrutura do Iprev/DF permite garantir a continuidade das suas atividades e o pleno desempenho das suas atribuições legais, bem como se a área de investimentos dispõe de instrumentos (normativos/manuais internos, pessoal qualificado, análise de riscos, etc.) que permitam a tomada de decisão de forma tempestiva, fundamentada e transparente. Como resultado, verificou-se que, passados mais de sete anos desde a sua criação, o Iprev/DF ainda não constituiu quadro próprio de pessoal efetivo, funcionando quase que exclusivamente com servidores comissionados, o que expõe o Instituto a elevado risco de descontinuidade técnico-administrativa da gestão. A ausência de quadro de pessoal efetivo é somada à alegada insuficiência de recursos financeiros, fazendo com que o Iprev/DF não possua a estrutura necessária para exercer todas as competências atribuídas pela Lei Complementar nº 769/08, como a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários. Na gestão de investimentos, foram identificadas fragilidades quanto à normatização interna, diante da ausência de Regimento Interno, estabelecendo formalmente as competências na área de investimentos, bem como quanto à estrutura de pessoal, diante do quantitativo insuficiente de servidores qualificados para a Diretoria de Investimentos. Adicionalmente, verificou-se a ausência de estrutura apropriada para a gerenciamento de investimentos, prevendo a utilização de sistema de monitoramento de risco de mercado e retorno das aplicações, condizente com o montante de recursos investidos no mercado financeiro e de capitais em nome do RPPS/DF. Ainda, evidenciou-se que a gestão de investimentos do Iprev/DF não é transparente, não sendo divulgadas diversas informações sobre investimentos de interesse dos segurados e pensionistas, incluindo as taxas de administração cobradas dos fundos de investimento.

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