Na última quarta-feira (27), durante o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que reuniu cerca de 1.300 pessoas em Belo Horizonte (MG), o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha apresentou os resultados da auditoria que analisou como os órgãos públicos brasileiros tratam as crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Na mesa temática “Como os Tribunais de Contas têm apoiado os municípios na garantia dos direitos da Primeira Infância”, ele mostrou como foi o planejamento, a execução e as falhas apontadas na fiscalização das políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência infantil do país.
A auditoria nacional promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e coordenada pelo conselheiro Renato Rainha (TCDF) revelou que, em 19 dos 20 estados avaliados, há risco de as instituições responsáveis pelo atendimento promoverem uma revitimização. “Isso ocorre quando a criança que sofreu a violência é atendida fora da metodologia e tem que reviver aquela mesma história várias e várias vezes… Ela tem que contar o crime repetidamente, geralmente, em local inapropriado, e para pessoas que não têm a qualificação para perguntar apenas o necessário”, lamentou.
De acordo com o conselheiro Renato Rainha, que também é presidente do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), os Tribunais de Contas analisaram o fluxo do atendimento prestado a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, desde a ocorrência do fato até a efetiva adoção de medidas de proteção, reparo e acompanhamento. Além disso, a equipe de fiscalização também mapeou os riscos e sugeriu recomendações para prevenir e combater a violência infantil no país. “Apenas 12 estados possuem o programa de proteção da testemunha e do denunciante estabelecido pela Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). Esse programa é muito importante porque a violência geralmente ocorre dentro de casa e por quem detém o poder econômico. Se não tiver um programa de proteção, dificilmente essas pessoas terão coragem de ir lá fazer essa denúncia e impedir uma tragédia maior”, destacou.
Na palestra magna “A criança como símbolo da esperança e da promessa de um mundo melhor”, o teólogo e filósofo Leonardo Boff destacou a importância da primeira infância e ressaltou o papel fundamental do cuidado e da relação dos pais na formação das crianças. “O que nós devemos, fundamentalmente, é desenvolver nas crianças, desde a mais tenra idade, uma ética do cuidado essencial”, defendeu.
O II Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi) reúne gestores, especialistas e representantes da sociedade civil, de diversas regiões brasileiras, para debater políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos e promover o aprimoramento das auditorias operacionais do Tribunais de Contas sobre a primeira infância. “O sistema de controle externo não se limita a fiscalizar: ele coopera, induz, orienta e apoia. Atua em rede, dialoga com gestores, se aproxima do Congresso Nacional e da sociedade civil, sempre com um objetivo maior: garantir que o cidadão na ponta – e, sobretudo, cada criança – seja destinatário de políticas públicas de qualidade”, afirmou o presidente da Atricon, Edilson Silva, durante a abertura do II Enapi.
Sobre o Encontro Nacional da Primeira Infância
O evento, que vai até sexta-feira (29) é uma realização do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e do IRB, com o apoio dos Tribunais de Contas do país e parceria da Atricon.
