O Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Controladoria-Geral do DF fizeram uma cooperação para reforçar a fiscalização nos contratos e folhas de pagamento do GDF. As equipes de trabalho já definiram as estratégias para combater a existência de servidores ‘fantasmas’, pagamentos irregulares e outras ilegalidades. A iniciativa tem como proposta prevenir e combater desperdícios nos cofres públicos distritais.
Considerando as potenciais fragilidades de controle ou de processamento de dados, o corpo técnico do TCDF vai auditar a regularidade do pagamento do adicional por tempo de serviço; possíveis pagamentos em duplicidade tanto do auxílio-alimentação, quanto do auxílio-creche; a nulidade da segunda aposentadoria ou pensão em cargo não acumulável; a legalidade dos pagamentos de indenização de transporte ou acumulação indevida com auxílio-transporte; a regularidade do pagamento acima do teto constitucional de horas extras e adicional noturno, em especial na Secretaria de Saúde.
Os auditores do TCDF ainda vão verificar a economicidade na cessão ou requisição de servidores, considerando ainda a aplicação do teto constitucional unificado. Também vai ser intensificada a fiscalização da regularidade do pagamento de “Quintos” ou “Décimos”; do pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) e parcelas complementares; e dos pagamentos realizados em folhas suplementares.
Já os servidores da Controladoria Geral do DF vão conferir se há a suspensão de pensão civil em face da maioridade de beneficiário temporário não inválido ou de filha maior solteira; além da interrupção do pagamento benefício a aposentado/pensionista falecido e a servidor exonerado/desligado.
A CGDF também vai examinar a regularidade do exercício de atividade na iniciativa privada por servidor público distrital; do pagamento a título de serviço extraordinário, considerando a efetiva contraprestação, ou a servidor que não exerce carga de 40 horas semanais; da ocupação de novo cargo ou emprego público por servidor aposentado por invalidez; do adiantamento de férias; e do pagamento de diárias e passagens.
As gratificações no âmbito da Secretaria de Saúde, as de Apoio Administrativo e as de rubricas relacionadas a ocupantes de cargo em comissão também passarão por auditoria especial.
