Avaliação da Economicidade e Eficiência na Atuação da CODHAB

Auditoria operacional autorizada pela Decisão nº 4752/2010 (fl. 01), realizada na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB , para avaliar, sob a perspectiva da economicidade e eficiência, o desempenho da empresa na execução dos encargos a ela atribuídos, nos termos da Lei nº 4.020/2007, inclusive considerando a sua estrutura física, material e de pessoal. Os tópicos abordados corresponderam aos do levantamento preliminar constante da Informação nº 36/2011-3ª ICE/AUDIT (fls. 154/162), quais sejam: Os programas finalísticos têm alcançado as metas previstas, com a devida observância dos princípios da eficiência e economicidade? O quantitativo de pessoal está devidamente alocado nas atividades meio e finalísticas? Quais ações de implementação de Programas Habitacionais e Regularizações Fundiárias foram desenvolvidas nos anos de 2010 e 2011? Existem controles adequados para garantir a legalidade, a igualdade e isonomia entre os eventuais beneficiários dos programas sociais de habitação? Existe estrutura suficiente e adequada (instalações físicas, equipamentos e materiais), bem como treinamento de pessoal para o desenvolvimento das competências da CODHAB? Diante das questões apresentadas, identificamos, como achados: Descumprimento das metas e ineficiência na aplicação dos recursos; ausência de quadro de empregos efetivos; As instâncias de controle não estão atuando adequadamente no processo de análise e validação dos dados cadastrais dos candidatos à aquisição de imóveis; estrutura física e de pessoal inadequada.

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