O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, decidiu fixar
o prazo de dez dias para que as Secretarias de Estado de Trabalho, de
Gestão Administrativa, de Coordenação das Administrações Regionais e de
Infra Estrutura e Obras, a Policia Civil do Distrito Federal e a
Administração Regional de Águas Claras encaminhem a esta Corte de
Contas os elementos que justifiquem a quantidade...
O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, de
acordo com voto da Relatora, decidiu determinar à Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito Federal (SEMARH) que faça o
bloqueio das linhas fixas para serviços telefonicos interurbanos e
ligações para celulares, exceto em pontos estratégicos e de interesse
da Unidade.
Na análise de Tomada de Contas Anual dos Ordenadores de Despesa da...
O Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cons. Manoel de Andrade,
acompanhado de Conselheiros, Inspetores e técnicos da Corte de Contas
reinicia, nesta sexta feira, 24, o programa de encontros com os
jurisdicionados. O programa, que teve início há dois anos contando com
o apoio importante da Ministra Anadir Mendonça, Corregedora Geral do
Distrito Federal, tem objetivo de promover maior aproximação entre os
técnicos...
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de
acordo com voto do relator determinou a suspensão "ad cautelam", do
procedimento licitatório - Pregão 082/2006, promovido pela
Subsecretaria de Compras e Licitações da Secretaria de Fazenda do
Distrito Federal, que tem objetivo de contratar empresa especializada
na prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências
internas e externas das unidades da...
O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, de
acordo com o voto do Relator, decidiu reiterar à Secretaria de Esporte
e Lazer do Distrito Federal - SEL, o ítem dois, alínea "a" da
Decisão 4291/02, determinando que não sejam repassados recursos
às entidades esportivas do Distrito Federal que não tenham prestado
contas de repasses anteriores, até que, ultimada essa providência
seguindo...
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de
acordo com o voto do relator, decidiu determinar à Subsecretaria
de Comras e Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito
Federal que suspenda o Edital de Pregão Presencial nº 083/2006, visando
à aquisição de material de consumo para atividades educativas (kit
escolar), destinado ao atendimento de alunos do Programa de...
O Edital de Concorrência nº 05/2005 - PMDF, da Polícia Militar do Distrito Federal,
cujo objeto é a prestação de serivços médicos, na área de consulta em
oncologia e quimioterapia em geral, aos policiais militares,
dependentes e pensionistas, está suspenso, de forma cautelar, pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O TCDF determinou à jurisdicionada que, em relação ao edital de concorrência,
modifique a redação do ítem...
O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade
considerou que a Secretaria de Esportes e Lazer não atendeu
determinação exarada por esta Corte de Contas, pois não indicou o
responsável pelo desaparecimento de Processo e a reconstituição não
abrangeu a prestação de contas alusiva ao repasse de recursos
financeiros à Liga de Desportos do Planalto.
Foi determinado à SEL que proceda à...
O Pleno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, de
acordo com voto da Relatora, decidiu considerar atendida diligência
realizada no Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF e
está autorizando o prosseguimento da licitação 01 e 02/2005, que visa,
respectivamente, à execução de serviços, com fornecimento de material,
de sinalização viária horizontal e vertical.
A diligência aconteceu atendendo Decisão do Plenário,...