Pregão. Exigência de amostra.
DECISÃO Nº 2943/2010: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do Edital de Pregão Eletrônico...
Ata de Registro de Preços. Impossibilidade de prorrogação, se a vigência for superior a 12 meses.
DECISÃO Nº 4.062/10.- O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: (...); IV - reiterar à SEPLAG: a) o item...
Licitação. Exigênica de atestado técnico de obras executadas em área urbana. Vedação
DECISÃO Nº 3.991/10.- O Tribunal, pelo voto de desempate do Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, proferido com base no art. 73 do RI/TCDF, que acompanhou...
Edital. Exigência de quitação junto aos conselhos profissionais. Vedação.
DECISÃO Nº 5099/2000: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta, em parte, a instrução, decidiu: I. tomar conhecimento do...
CICLO DE CAPACITAÇÃO DOS JURISDICIONADOS
O subcomponente 2.3 do programa PROMOEX/TCDF prevê ações do Tribunal com vistas a sua integração no ciclo de gestão governamental. Entre...
Dispensa. Contratação direta emergencial. Requisitos necessários.
DECISÃO Nº 3500/1999: O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I) por atender aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 194...
Ata de Registro de Preços. Utilização de Ata de outro ente federativo. Possibilidade
DECISÃO Nº 1806/2006: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta, em parte, a instrução e o parecer...
Edital. Exigência de CND-INSS e CR-FGTS. Documento obtido por meio eletrônico. Possibilidade.
DECISÃO Nº 6667/2009: O Tribunal, pelo voto de desempate da Senhora Presidente, proferido com supedâneo no art. 84, VI, do RI/TCDF, que seguiu o...
Edital. Capacidade Técnica da Licitante. Redação indefinida. Ofensa ao art. 3ª da Lei 8666/93.
PROCESSO Nº 8.600/09 - Edital de Concorrência nº 001/2009, por intermédio do qual o DER/DF divulgou a realização de procedimento licitatório, tendo por fim...
Edital. Exigência de vínculo permanete do responsável técnico. Afronta à 8666/93.
DECISÃO Nº 351/2010: O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Edital da Concorrência CP-005/2010-CAESB,...