Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 2010
A Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3º, que o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada...
Edital. Declaração de solidariedade fabricante.
DECISÃO Nº 8241/2000: O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução, decidiu: I. tomar conhecimento do Edital de...
Contrato. Não celebrar contratos cujos processos licitatório tenha sido realizado há mais de 1 ano.
DECISÃO Nº 532/2010: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. tomar conhecimento dos documentos de folhas 291/390 acostados...
Edital. Exigência de visto do CREA somente para vencedora do certame.
DECISÃO Nº 1073/2010: O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I – tomar conhecimento: a) dos documentos enviados pela...
Serviço Continuo. Contratação de deficientes físicos.
DECISÃO Nº 909/2010: O Tribunal, por maioria, acolhendo voto da Conselheira MARLI VINHADELI, que tem por fundamento a instrução de fs. 188-198, decidiu: I -...
Ata de Registro de Preços. Não precisa de dotação orçamentária para Registro de Preços.
DECISÃO Nº 3918/2007: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério...