Controle de outorgas de uso de recursos hídricos – 2018

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Auditoria Operacional

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa, tendo como objeto o controle sobre as outorgas de uso de recursos hídricos emitidas pela Agência.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se o controle das concessões de outorgas de captação de água permite a gestão eficiente dos recursos hídricos no Distrito Federal.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. A concessão de outorgas não respeita a disponibilidade hídrica local;
2. Fiscalização deficiente do cumprimento dos termos das outorgas; e
3. Fiscalização deficiente de captações irregulares de recursos hídricos.

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Relatório-Final-e-Decisão-18-2350