_Fiscalizações do TCDF e do TCE/RJ identificaram problemas de integração, atendimento e compartilhamento de informações e apontaram medidas para fortalecer a rede de proteção_
Falhas na integração entre órgãos e no atendimento às vítimas ainda comprometem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Problemas como esses, identificados por fiscalizações realizadas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, ganharam espaço em debate nacional sobre como os Tribunais de Contas podem contribuir para tornar as políticas públicas mais efetivas.
As experiências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram apresentadas durante o 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), realizado entre os dias 18 e 21 de agosto, em Curitiba (PR). Os trabalhos mostram uma dimensão do controle externo que vai além da análise dos gastos públicos: avaliar se as políticas funcionam, identificar falhas e apontar medidas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população.
No Distrito Federal, o levantamento feito pelo TCDF avaliou as políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e identificou problemas que podem comprometer justamente o momento em que elas mais precisam do Estado: o atendimento pela rede de proteção.
Entre os principais achados estão a baixa integração entre os órgãos, a inexistência de um protocolo unificado de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas e testemunhas de violência; a falta de comunicação entre sistemas e os bancos de dados. Na prática, isso pode fazer com que uma criança tenha de contar a mesma história de violência ou abuso várias vezes, a diferentes profissionais e instituições, revivendo o trauma a cada novo relato. Esse processo, conhecido como revitimização, pode ampliar o sofrimento da vítima e comprometer a própria eficácia da rede criada para protegê-la.
Os resultados da fiscalização foram apresentados no congresso pelo diretor da 3ª Divisão de Auditoria do TCDF, David da Silva de Araújo. A experiência do Distrito Federal dividiu espaço com outro diagnóstico sobre o mesmo desafio realizado no Rio de Janeiro.
Representando o TCE-RJ, o auditor de controle externo Jorge Eduardo Salgado Salles apresentou a auditoria que avaliou a Política de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no estado. O trabalho permitiu traçar um diagnóstico amplo sobre o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e identificar pontos que precisam ser aprimorados.
A partir dos problemas encontrados, o TCDF e TCE-RJ propuseram medidas para aumentar a integração, melhorar os procedimentos de atendimento e priorizar estruturas essenciais à proteção de crianças e adolescentes, como Conselhos Tutelares e delegacias especializadas.
As duas experiências mostram o potencial dos Tribunais de Contas para examinar um mesmo problema sob diferentes perspectivas e transformar os resultados das fiscalizações em conhecimento que pode ser compartilhado e aplicado por outras instituições.
As apresentações integraram a reunião do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), que reúne representantes de Tribunais de Contas estaduais, municipais, do Distrito Federal e da União, além dos Ministérios Públicos de Contas.
Durante o encontro, o auditor de controle externo do TCDF David da Silva de Araújo destacou o caráter nacional e colaborativo do grupo. O compartilhamento de métodos, resultados e boas práticas permite que experiências desenvolvidas por um Tribunal sirvam de referência para fiscalizações em outras regiões e estimula a atuação do controle externo sobre políticas públicas complexas.
Com o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, o Conacon reuniu especialistas e autoridades de todo o país para discutir como o controle externo pode produzir resultados concretos para a sociedade.
No caso da proteção à infância e à adolescência, o impacto pode ser ainda mais direto: identificar onde a rede falha, apontar soluções e contribuir para que uma criança vítima de violência encontre no Estado proteção e acolhimento e não seja obrigada a reviver o trauma contando a diferentes profissionais da mesma rede de proteção o que aconteceu.
Texto: Polyana Resende Brant
