Financiamento de Projetos pelo FAC – 2020

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, SECEC/DF, tendo como objeto o financiamento de projetos artísticos e culturais custeados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se a seleção dos agentes culturais e o planejamento dos projetos financiados observam a legislação vigente e o princípio da economicidade; se as atividades de controle, monitoramento e prestação de contas atendem às normas aplicáveis; e se há transparência e divulgação dos projetos.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1.1. Falhas no procedimento de seleção dos agentes culturais;
1.2. Ausência de demonstração de economicidade e de objetividade na seleção dos projetos culturais financiados com recursos do FAC;
1.3. Incompatibilidade dos custos dos projetos com valores de mercado;
2.1. Falhas nas atividades de controle, monitoramento e prestação de contas dos Termos de Ajuste do FAC; e
3.1. Ausência de transparência e divulgação pela SECEC/DF dos projetos apoiados pelo FAC.

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Relatorio-Final-e-Decisao-8995-20