Fiscalização e Cobrança de Créditos Tributários

A fiscalização e a cobrança tributária são realizadas com o objetivo de otimizar a arrecadação de receitas públicas, uma vez que a primeira visa identificar e coibir eventuais casos de evasão fiscal, além de difundir a presença do controle, inibindo ações contrárias às legalmente instituídas, e a segunda, minimizar a inadimplência de tributos por meio da interação do Fisco com o contribuinte. A atuação do controle externo por meio da presente fiscalização tem por objetivo tornar ambas mais eficazes, eficientes e efetivas, e se faz num momento oportuno, em razão da notória necessidade de recursos financeiros por parte do Governo do Distrito Federal, conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação no exercício de 2015.

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